O dia em que o Mundo olhou para o Brasil: 25/03/2014

Hoje a democracia mundial deve olhar para o Brasil e sorrir: foi aprovado o Marco Civil da Internet. Nunca antes, em toda a história da tecnologia, houve uma ferramenta tão poderosa, criativa e plural como a Internet, onde os mais diversos atores da sociedade conseguem se relacionar de forma direta, dinâmica e franca.

Na busca pelo equilíbrio e pela proteção dos componentes mais importantes da equação, o Legislativo brasileiro, com o massivo apoio da sociedade civil organizada e o deferimento do Governo Federal, tramitou por três anos de consultas públicas, ajustes e negociações com todas as forças, para finalmente garantir a privacidade, a legalidade e especialmente, a neutralidade da rede.

Os poderes antagônicos foram muitos e fortes, ameaçando transformar o maior palco de diversidade cultural, intelectual, político e econômico em um sistema de TV por assinatura. A boataria e desinformação chegou ao ponto de acusar a legislação que garante a liberdade e igualdade na rede, de ser ditatorial e de tentar cercear às liberdades individuais na rede. Absurdo total.

Entre todos os atores, os milhares deles, alguns se destacam: o relator Deputado Alessandro Molon, os membros paladinos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, a Presidenta Dilma Rousseff com sua destemida ação executiva de defesa da Lei e uma longa lista de ativistas cibernéticos que incansavelmente pensaram, mobilizaram e defenderam o Marco Civil.

Este dia será lembrado como o Marco Civil da Internet no Mundo. Será modelo para todas as democracias, que buscam reforçar a liberdade, os direitos humanos e a construção de uma sociedade mais igualitária. Sua força está em ser uma das poucas legislações do mundo que cria mecanismos de proteção do usuário e não o contrário.

Esta é a hora de alegria, de realização e daquela sensação de dever cumprido. Parabéns ao Brasil e a todos os que constroem e lutam para assegurar a Internet Livre.

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The day when the world looked to Brazil: 3/25/2014

Today global democracy should look to Brazil and smile: Marco Civil da Internet was approved. Never before, in the history of technology, there was such a powerful, creative and plural tool like the Internet, where the most diverse actors of society can relate to in a direct, dynamic and frank manner.

The Brazilian Legislative Power, with the massive encouragement of an organized and coordinated civil society, and under the backing of the Federal Government, processed – during more than 3 years – thousands of comments coming out of half-a-dozen public consultations, compromises and hard political negotiations, to finally ensure a bill that is consistent with the human rights of privacy, freedom of expression and the principles of due process, legality, and, especially, net neutrality.

The antagonistic powers were many and powerful, threatening to turn the biggest stage of cultural, intellectual, political and economic system in a paid TV. The rumormongering and misinformation tactics came to the point of accusing Marco Civil to be a element of dictatorship and try to curtail individual freedoms in the network. Utter nonsense.

Among all actors – thousands of them – some stand out: the rapporteur House Representative Mr. Alessandro Molon and his team, members of the Steering Committee of the Internet in Brazil, President Dilma Rousseff with her fearless executive action in defense of law. To them, a long list of laweyrs, academics and cyber activists, who relentlessly studied, made proposals, mobilized and defended the Marco Civil in Brazil and abroad.

This day will be remembered as the civil mark for the World Internet. And we hope it serves as a model for all democracies that seek to strengthen freedom, human rights and to building a more equal society. Its strength lies in being one of the few laws in the world that creates mechanisms to protect digital rights.

This is the time of joy and to enjoy the feeling of accomplishment. Congratulations to Brazil and those who built and fought to ensure the free and open Internet.