Método KISS: a resposta é não. Agora me permita desenvolver mais um texto didático para explicar. A quantidade de erros do título é tamanha que quando terminar este artigo, provavelmente, vamos ter que encontrar outro. Mas como diria nosso amigo \”Jack\”, vamos por partes.
O primeiro nó a ser desfeito é o de tentar misturar Open Source e Software Livre em um mesmo conceito. Perceba que nossa discussão é filosófica e nesse ponto Open Source provê sustentação ideológica a um modelo de produção mais eficiente baseando-se do desenvolvimento colaborativo e metodologia \”Bazar\” para reduzir custos, melhorar o desempenho das equipes e permitir uma melhor qualidade de código. Então no fim das contas o objetivo é ajudar o processo de produção e não o usuário ou o desenvolvedor. Neste modelo filosófico trata-se do empenho em ajudar as empresas a serem mais eficientes e não a mudar a sociedade. Dai se popularizam licenças permissivas flexíveis não Copyleft, ou seja, que permitem que qualquer um torne o software privativo, interrompendo os benefícios do compartilhamento do conhecimento tecnológico contido no código fonte. Foi o que fez a Apple com seu sistema operacional MacX baseado em BSD.
É claro que ter acesso ao código é importante, mas não pelos motivos acima, ao menos é isso o que defende a filosofia do Software Livre. Nesta outra abordagem foca-se não apenas no acesso ao código, mas na perpetuação desse acesso. O foco do Software Livre é empoderar o usuário através da liberdade do Software de modo a mudar a relação de poder entre usuários e fornecedores de tecnologia. Mas a única maneira de garantir que o poder se mantenha do lado dos usuários é impedindo que a liberdade lhes seja negada. Perceba a mudança de paradigma nas relações comerciais que este modelo propõe. Não basta ter acesso ao código é preciso garantir as liberdades para sempre e essa é a linha divisória que separa Software Livre de OSI: a perpetuação das liberdades.
Então temos um mesmo modelo de produção, licenças quase idênticas mas abordagens políticas e filosóficas quase antagônicas. Um modelo ajuda a melhor o modelo de produção enquanto outro busca subverter as relações econômicas. Será que já podemos adivinhar qual deles receberá o apoio das mídias tradicionais, investimentos dos grandes players e propaganda em todos os níveis?
Empresas modernas e ágeis como Google, Facebook e Apple já fazem uso do modelo OSI a muito tempo. Se beneficiando do modelo ágil, eficiente e barato de desenvolvimento cresceram com vigor e se tornaram padrão de mercado. Google e Facebook já nasceram assim, se apropriando de tudo o que lhes convém usando as entrelinhas legais para não infringir nenhuma licença. O caso da Apple é mais interessante porque eles mantinham um sistema operacional próprio com todos os custos envolvidos para isso, então perceberam que não era necessário, bastava pegar um sistema operacional pronto publicado sob uma licença OSI, se apropriar dela, fazer os ajustes necessários e vender como se fosse seu.
Nesses exemplos houve alguma quebra de paradigma? Os usuários ganharam mais poder no relacionamento com essas empresas? Me parece nítido que os beneficiados diretos foram as empresas e não os usuários.
Há algum tempo que a Microsoft anunciou que adotaria mais software Open Source em seus sistemas e aplicativos. Inclusive formou uma parceria com a gigante do Linux, a Canonical para integrações e uso de Ubuntu Server. Muita gente comemorou, vendo ai um exemplo de como o acesso ao código quebrou o paradigma do modelo de softwares privativos, ou seja, um sinal de que a vitória se aproxima e que a adoção massiva de Softwares Livres é eminente e inevitável. E eu concordo, parece espetacular ver a gigante Microsoft sucumbindo, tendo que dar o braço a torcer, tendo que colocar o rabinho entre as pernas e mudar seu discurso privativo e arrogante. Foram quase duas décadas de ativismo cotidiano que enfim frutificam.
Só que não. Infelizmente, basta olhar mais de perto e a versão otimista se desvanece rapidamente. Será que a Microsoft vai adorar licenças GNU que garantem o copyleft? Devo acreditar que a gigante de Redmond finalmente vai libertar o código do Windows, Word e Excel? Finalmente ela adotará posicionamentos de mercado mais justos e socialmente benéficos? Por acaso ela libertará os países do terceiro mundo de suas famigeradas licenças e fará uma inexpugnável transferência de conhecimento tecnológico em nome de um Mundo Melhor?
Qual era mesmo o meu ativismo? Se o que você sempre buscou foi um novo modelo econômico baseado no acesso ao código, então você pode e deve comemorar. Mas se seu objetivo era empoderar o usuário, então é hora de assumir que a adoção de Open Source pela Microsoft cria desafios ainda maiores. Além de combater o modelo tradicional de escravização tecnológica, será necessário lidar com os antigos companheiros de trincheira que lutaram arduamente pela liberdade do software ao seu lado que acreditam que seu objetivo foi alcançado e que a sua luta, a de revolucionar, não é mais necessária.
A adoção de Open Source pelas grandes e tradicionais empresas de software privativo não quebra o paradigma que o Movimento Software Livre luta para quebrar. Na verdade essa adoção cria outro: estão convencendo os inocentes úteis de que o pensamento da liberdade tecnológica que fortalece o usuário está vencido, velho, desnecessário.
Em 1997 eu anunciei que faria do ativismo ao Software Livre uma filosofia de vida. Naqueles dias a Microsoft reinava absoluta e todos me olharam com descrença e dúvida. Muito longe de comemorar, hoje me deixa deveras preocupado que a Microsoft tenha aprendido que ela pode se apropriar das metodologias e lógicas de produção do Open Source e Software Livre, apenas para se beneficiar. Ela está usando o que temos de bom para se tornar mais forte e competitiva como empresa e não sucumbindo à nova ordem de empoderamento pela qual luto. Em termos práticos o Open Source fornece à Microsoft as armas perfeitas para extinguir o pensamento filosófico do Software Livre, e por consequência, extinguir qualquer possibilidade de fazer do Mundo um lugar melhor pela liberdade do conhecimento tecnológico.
Saudações Livres
Talvez eu esteja sendo muito simplista, mas imagino que poderiam ser criadas licenças de Open Source e/ou Software Livre que deixassem extremamente claro e explicito que qualquer organização que utilize os programas criados dentro destas filosofias, com o objetivo final de lucro, sem permitir ao usuário o entendimento e acesso total ao código, estão automaticamente infringindo os direitos autorais de TODOS aqueles que colaboraram no desenvolvimento do programa. Com direito a processo e multas milionárias.
Afinal, no final das contas, o que a Microsoft e a Apple fizeram não deixa de ser uma forma de pirataria, coisa que elas tanto combatem ( por conta das perdas nas vendas ).
Edenilson Duéla, a licença que você sugere existe de fato. Como exemplo confirmado (visto que ainda estou procurando por outros exemplos), posso citar a última versão da GNU General Public License.
O que acontece é que muitos projetos (sejam de dados funcionais ou não) não possuem uma divisão legal (ou seja, pessoas que trabalham nesta área), ou (caso sejam projetos pequenos), nem leem as licenças, ou não se informam corretamente sobre a possibilidade de fazerem o que querem fazer sob os termos de tais licenças atualmente em uso pelo projeto.
Nesse sentido, existem projetos como copyleft.org[1] (projeto colaborativo que busca trazer materiais e tutoriais úteis sobre copyleft, não apenas sobre a GNU General Public License), gpl-violations.org[2] (focado apenas nas violações à GNU GPL) e organizações como a Software Freedom Conservancy[3].
Alguns exemplos de violações da GNU GPL incluem os projetos da Allwinner, como o kernel Linux-sunxi[4], nos quais eles estão tentando resolver as coisas[5].
REFERÊNCIAS
[1] http://copyleft.org/
[2] http://gpl-violations.org/
[3] https://sfconservancy.org/
[4] http://linux-sunxi.org/GPL_Violations
[5] https://trisquel.info/en/forum/librem13-fully-free-time#comment-74307
Uma discussão realmente de auto nivel! Parabens pelo artigo! Abraços !